1. Definições

1.1. Doutor Conectado: Pessoa jurídica fornecedora do software de gestão de clínicas médicas denominado Doutor Conectado, que disponibiliza a plataforma na modalidade SaaS (Software as a Service). O Doutor Conectado oferece funcionalidades que abrangem, entre outras, o agendamento de consultas, prontuários eletrônicos, relatórios financeiros, e ferramentas de gestão administrativa e operacional para clínicas médicas. A empresa não assume responsabilidade sobre a veracidade ou adequação dos dados inseridos pelos Clientes, os quais devem garantir a conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis.
1.2. Cliente: Pessoa física ou jurídica que, mediante a contratação do software, adquire o direito de uso da plataforma Doutor Conectado para a gestão de suas atividades clínicas. O Cliente assume a responsabilidade exclusiva pela gestão dos dados inseridos no sistema, incluindo os dados sensíveis relacionados à saúde, e deve garantir que tais dados estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1.3. Software: O Doutor Conectado é um software oferecido sob a modalidade SaaS, fornecendo ferramentas para o gerenciamento de clínicas médicas, como agendamentos, controle financeiro, prontuários médicos, entre outros. O software é acessado por meio de uma plataforma web, com disponibilidade sujeita a fatores técnicos e operacionais.
1.4. Contrato: O presente contrato rege a relação entre a Doutor Conectado e o Cliente, estabelecendo as condições para o uso do software, os direitos e obrigações das partes, e as responsabilidades relacionadas à coleta e tratamento de dados pessoais e sensíveis.
1.5. Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, incluindo dados sensíveis, como informações de saúde, que são inseridas no sistema pelo Cliente. A Doutor Conectado não coleta nem trata dados pessoais de seus usuários sem a devida autorização e responsabilidade do Cliente.
1.6. Tratamento de Dados: Toda e qualquer operação realizada sobre os dados pessoais, incluindo a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, exclusão, entre outros. A Doutor Conectado realiza o tratamento de dados pessoais somente para os fins específicos do contrato e conforme as instruções do Cliente, em conformidade com a legislação de proteção de dados vigente.

2. Coleta, Armazenamento e Uso de Dados

2.1. Dados essenciais para o funcionamento do sistema, como dados cadastrais, informações financeiras, histórico de uso do software, e dados de pacientes inseridos pelo Cliente serão coletados, armazenados e tratados. A coleta de dados sensíveis, como informações de saúde, é de responsabilidade exclusiva do Cliente, que deve garantir o cumprimento de todas as obrigações legais para a obtenção de consentimento dos pacientes.
2.2. Todos os dados coletados são armazenados em servidores seguros, adotando as melhores práticas de segurança da informação, incluindo criptografia de dados, proteção contra acessos não autorizados, e monitoramento constante. A Doutor Conectado não será responsável por incidentes de segurança causados por fatores externos ou falhas no controle de acesso realizadas pelo Cliente.
2.3. Uso de Dados Os dados coletados são usados exclusivamente para fornecer os serviços contratados, como a gestão de consultas, prontuários médicos, e relatórios financeiros. A Doutor Conectado poderá utilizar os dados para melhorias na plataforma e em suas funcionalidades, sempre visando aprimorar a experiência do Cliente, dados esses que poderão ser compartilhados com serviços terceiros para fins de publicidade e construção de análises e relatórios.
2.4. Dados poderão ser retidos pelo período necessário para a execução do contrato e para cumprimento de obrigações legais. Após o término do contrato, os dados poderão ser armazenados por até 12 meses, ou por período maior caso exigido por leis ou regulamentos específicos. A exclusão dos dados será realizada de forma segura e irreversível, salvo situações excepcionais em que o armazenamento seja necessário para cumprimento de ordens judiciais ou outras obrigações legais.

3. Compartilhamento de Dados

3.1. A Doutor Conectado não compartilhará dados pessoais dos Clientes ou dos pacientes com terceiros, exceto quando necessário para a prestação de serviços ou cumprimento de obrigações legais. Qualquer compartilhamento de dados será realizado com fornecedores ou prestadores de serviços que atuem como operadores de dados, sempre sob a supervisão da Doutor Conectado e em conformidade com a LGPD.
3.2. Dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes, como órgãos de fiscalização, em resposta a uma ordem judicial, ou em caso de obrigação legal. Nesses casos, a empresa tomará as medidas necessárias para proteger os dados do Cliente dentro doslimites da lei.
3.3. Em caso de necessidade de transferência de dados para fora do Brasil, a Doutor Conectado garantirá que as condições para a transferência estejam em conformidade com a legislação brasileira e com as normas de proteção de dados internacionais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).
3.4. A Doutor Conectado poderá fornecer dados de uso da plataforma e dados pessoais agregados, como informações de acesso, preferências de funcionalidades e comportamento dentro da plataforma, a terceiros prestadores de serviços especializados, com o objetivo de melhorar a experiência do usuário, personalizar serviços e oferecer recursos adicionais. Em nenhum momento, serão compartilhados dados pessoais de pacientes sem o consentimento explícito do Cliente ou conforme autorizado por este para melhoria de funcionalidades e serviços da plataforma.

4. Direitos dos Usuários e Clientes

4.1. O Cliente e os usuários dos dados inseridos têm o direito de acessar, corrigir, atualizar, ou excluir suas informações pessoais, de acordo com as funcionalidades da plataforma. A Doutor Conectado se compromete a fornecer meios para que esses direitos sejam exercidos de forma simples e transparente.
4.2. O Cliente tem o direito de acessar, a qualquer momento, os dados inseridos no sistema e de obter uma cópia das informações que são armazenadas e tratadas pela plataforma.
4.3. Direito de Correção Caso o Cliente, ou os usuários, identifiquem dados incorretos ou desatualizados, poderão solicitar a correção desses dados diretamente na plataforma ou por meio de canais de atendimento fornecidos pela Doutor Conectado.
4.4. O Cliente pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, com exceção dos dados que a Doutor Conectado deve manter para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
4.5. O Cliente tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços, desde que observadas as condições legais e técnicas para a transferência desses dados.

5. Responsabilidade pelo Uso Indevido dos Dados

5.1. A Doutor Conectado se exime de qualquer responsabilidade relacionada ao uso inadequado ou ilegal dos dados inseridos no sistema pelo Cliente. O Cliente é o único responsável por garantir que todos os dados inseridos, especialmente os dados sensíveis, estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados, como a LGPD.
5.2. Em caso de violação de dados ou uso inadequado da plataforma por parte do Cliente ou de seus usuários, a Doutor Conectado não será responsabilizada, salvo em situações de falha comprovada de segurança do sistema ou de não cumprimento das obrigações contratuais pela empresa.

6. Alterações e Atualizações da Política de Privacidade

6.1. A Doutor Conectado se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, com a devida notificação aos Clientes por meio da plataforma ou por outros meios de comunicação. As alterações terão validade imediata, salvo indicação em contrário.
6.2. O Cliente é responsável por revisar periodicamente esta política para manter-se informado sobre as práticas da Doutor Conectado em relação ao tratamento de dados pessoais.

Para mais informações sobre as nossas Políticas e Termos do Doutor Conectado e Empresa leia sobre Políticas e Termos. Ao contratar, manter e/ou utilizar os serviços do Doutor Conectado você concorda automaticamente com as nossas Políticas e Termos, além de Condições de Serviços.