1. Definições

1.1. Doutor Conectado: Pessoa jurídica fornecedora do software de gestão de clínicas médicas denominado Doutor Conectado, que disponibiliza a plataforma na modalidade SaaS (Software as a Service). O Doutor Conectado oferece funcionalidades que abrangem, entre outras, o agendamento de consultas, prontuários eletrônicos, relatórios financeiros, e ferramentas de gestão administrativa e operacional para clínicas médicas. A empresa não assume responsabilidade sobre a veracidade ou adequação dos dados inseridos pelos Clientes, os quais devem garantir a conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis.
1.2. Cliente: Pessoa física ou jurídica que, mediante a contratação do software, adquire o direito de uso da plataforma Doutor Conectado para a gestão de suas atividades clínicas. O Cliente assume a responsabilidade exclusiva pela gestão dos dados inseridos no sistema, incluindo os dados sensíveis relacionados à saúde, e deve garantir que tais dados estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1.3. Software: O Doutor Conectado é um software oferecido sob a modalidade SaaS, fornecendo ferramentas para o gerenciamento de clínicas médicas, como agendamentos, controle financeiro, prontuários médicos, entre outros. O software é acessado por meio de uma plataforma web, com disponibilidade sujeita a fatores técnicos e operacionais.
1.4. Contrato: O presente contrato rege a relação entre a Doutor Conectado e o Cliente, estabelecendo as condições para o uso do software, os direitos e obrigações das partes, e as responsabilidades relacionadas à coleta e tratamento de dados pessoais e sensíveis.
1.5. Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, incluindo dados sensíveis, como informações de saúde, que são inseridas no sistema pelo Cliente. A Doutor Conectado não coleta nem trata dados pessoais de seus usuários sem a devida autorização e responsabilidade do Cliente.
1.6. Tratamento de Dados: Toda e qualquer operação realizada sobre os dados pessoais, incluindo a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, exclusão, entre outros. A Doutor Conectado realiza o tratamento de dados pessoais somente para os fins específicos do contrato e conforme as instruções do Cliente, em conformidade com a legislação de proteção de dados vigente.

2. Aceitação dos Termos

2.1. A solicitação do serviço pelo Cliente implica a aceitação plena, irrestrita e irrevogável de todos os termos e condições deste Contrato, incluindo as disposições sobre privacidade, segurança de dados e responsabilidades legais.
2.2. O Cliente declara que possui plena capacidade jurídica para celebrar este contrato e que compreende todas as suas disposições, especialmente as relacionadas ao uso e proteção de dados sensíveis.
2.3. Caso o Cliente não concorde com algum dos termos e condições, ele deverá abster-se de adquirir ou utilizar o Doutor Conectado.
2.4. A Doutor Conectado poderá atualizar os termos e condições a qualquer momento, e a continuidade no uso do software implicará na aceitação das novas versões, conforme disposto na cláusula 11.

3. Licença de Uso

3.1. A Doutor Conectado concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada, para acessar e utilizar o Doutor Conectado nas condições estabelecidas neste contrato, respeitando as normas de segurança e proteção de dados.
3.2. A licença de uso será concedida mediante o pagamento integral das taxas conforme o plano de assinatura escolhido pelo Cliente.
3.3. O Cliente não poderá sublicenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder ou de qualquer outra forma disponibilizar a terceiros o acesso ao Doutor Conectado.
3.4. A concessão da licença não implica a transferência de qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Doutor Conectado para o Cliente, que reconhece que todos os direitos são de titularidade exclusiva da Doutor Conectado.
3.5. A licença de uso é limitada à duração do contrato, podendo ser suspensa ou rescindida conforme os termos estabelecidos neste documento, em conformidade com a legislação vigente.

4. Preços e Pagamento

4.1. O valor do serviço será determinado conforme o plano de assinatura escolhido pelo Cliente, conforme a tabela de preços disponível no momento da aquisição.
4.2. Os pagamentos deverão ser realizados de forma antecipada, conforme o período de contratação, e deverão ser feitos até a data de vencimento, conforme o plano escolhido.
4.3. A falta de pagamento nas datas estipuladas poderá resultar na suspensão temporária ou definitiva do acesso ao Doutor Conectado, sendo o Cliente responsável pelo pagamento das taxas em atraso.
4.4. A Doutor Conectado reserva-se o direito de alterar os preços e os planos de assinatura, mediante notificação ao Cliente com antecedência mínima de 30 dias.
4.5. Quaisquer tributos ou encargos incidentes sobre os serviços são de responsabilidade exclusiva do Cliente.
4.6. Não haverá devolução de valores pagos pelo Cliente, salvo em caso de erro comprovado da Doutor Conectado ou rescisão contratual conforme estabelecido na cláusula 9.3.

5. Obrigações do Cliente

5.1. O Cliente deve utilizar o Doutor Conectado conforme as instruções fornecidas pela Doutor Conectado e respeitar os direitos de propriedade intelectual do software, garantindo o uso em conformidade com a legislação de proteção de dados.
5.2. O Cliente deve manter suas informações de login e senha em sigilo, notificando imediatamente a Doutor Conectado em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
5.3. O Cliente se compromete a não utilizar o Doutor Conectado para fins ilícitos ou para violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5.4. O Cliente não poderá realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar obter o código-fonte do Doutor Conectado.
5.5. O Cliente deverá comunicar à Doutor Conectado sobre qualquer falha ou erro encontrado no Doutor Conectado, para que a empresa possa corrigir eventuais problemas, dentro dos parâmetros de segurança e eficácia.

6. Obrigações da Doutor Conectado

6.1. A Doutor Conectado garante o acesso ao Doutor Conectado 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em casos de manutenção programada ou interrupções imprevistas, sempre com a devida comunicação ao Cliente.
6.2. A Doutor Conectado fornecerá suporte técnico durante o período de vigência do contrato, conforme as condições do plano de assinatura contratado, com protocolos claros de resposta e resolução.
6.3. A empresa protegerá os dados do Cliente de acordo com a legislação vigente de proteção de dados pessoais, incluindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil e outras regulamentações internacionais, quando aplicável.
6.4. A Doutor Conectado se compromete a notificar o Cliente com antecedência sobre qualquer interrupção programada para manutenção ou atualização do sistema, sempre visando a minimização de impactos.

7. Garantias e Responsabilidades

7.1. A Doutor Conectado não garante que o Doutor Conectado estará livre de erros, falhas ou interrupções, mas compromete-se a corrigir eventuais falhas de forma diligente, com a maior rapidez possível.
7.2. A Doutor Conectado não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso do Doutor Conectado, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou danos à reputação.
7.3. O Cliente será responsável por qualquer dano resultante de uso inadequado do Doutor Conectado ou violação deste contrato, incluindo, mas não se limitando a, danos causados por negligência no manejo de informações sensíveis.
7.4. A Doutor Conectado não se responsabiliza por falhas nos sistemas ou servidores utilizados pelo Cliente, ou por problemas decorrentes de falhas na internet, que sejam de responsabilidade do Cliente.
7.5. O Cliente reconhece que o Doutor Conectado pode conter links para sites de terceiros, e a Doutor Conectado não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

8. Propriedade Intelectual

8.1. O Doutor Conectado e todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, banco de dados e conteúdo, são de titularidade exclusiva da Doutor Conectado.
8.2. O Cliente não poderá copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do Doutor Conectado sem autorização expressa da Doutor Conectado.
8.3. O uso do Doutor Conectado pelo Cliente não implica na transferência de qualquer direito de propriedade intelectual, que continua sendo detido pela Doutor Conectado.
8.4. O Cliente concede à Doutor Conectado uma licença para utilizar os dados inseridos no Doutor Conectado exclusivamente para fins de melhoria contínua do serviço, sempre garantindo o anonimato dos dados.

9. Rescisão

9.1. O Cliente poderá rescindir o contrato a qualquer momento, mediante notificação com antecedência mínima de 30 dias.
9.2. A Doutor Conectado poderá rescindir o contrato imediatamente caso o Cliente viole os termos e condições deste contrato, especialmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais ou outras obrigações legais.
9.3. Em caso de rescisão, não haverá devolução de valores pagos antecipadamente, salvo em caso de falha substancial da Doutor Conectado.
9.4. A Doutor Conectado poderá rescindir o contrato, a seu critério, mediante notificação prévia de 30 dias.

10. Disposições Gerais

10.1. Este contrato será regido pelas leis do país onde a Doutor Conectado está estabelecida, como a LGPD no Brasil.
10.2. Qualquer controvérsia decorrente deste contrato será dirimida pelos tribunais competentes na jurisdição da Doutor Conectado.
10.3. Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.
10.4. A omissão em exigir o cumprimento dos termos não constitui renúncia de direitos.

11. Atualizações dos Termos

11.1. A Doutor Conectado poderá atualizar os termos e condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Cliente.
11.2. As alterações nos termos e condições terão efeito imediato após a notificação ao Cliente, e a continuidade no uso do Doutor Conectado implicará na aceitação dos novos termos.

12. Objetivo e Aplicação

12.1. Estes termos e políticas têm por objetivo regular o uso do software de gestão de clínicas médicas denominado Doutor Conectado, fornecido pela Doutor Conectado.
12.2. Aplicam-se a todos os Clientes que utilizam o Doutor Conectado, independentemente da modalidade de contratação.
12.3. A utilização do Doutor Conectado implica na aceitação plena e irrestrita dos presentes termos e políticas.
12.4. Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição contida nestes termos, deverá interromper o uso do sistema imediatamente.
12.5. Estes termos e políticas podem ser alterados periodicamente, e quaisquer mudanças serão notificadas ao Cliente com antecedência de 30 dias, para que o Cliente tenha a oportunidade de revisar e aceitar as novas disposições.

13. Compromisso com a Qualidade

13.1. A Doutor Conectado compromete-se a fornecer um software de alta qualidade, visando a eficiência e a segurança na gestão de clínicas médicas.
13.2. Serão realizados testes regulares para garantir o bom funcionamento e a conformidade com as regulamentações aplicáveis, incluindo auditorias de segurança e conformidade com a LGPD e demais normas de proteção de dados.
13.3. Feedback dos Clientes será periodicamente coletado e avaliado para melhorias contínuas no software, com foco na experiência do usuário, segurança e confiabilidade.
13.4. Caso o Cliente identifique falhas ou bugs no sistema, é sua responsabilidade comunicar à Doutor Conectado para que as correções sejam implementadas de maneira eficiente.
13.5. A Doutor Conectado mantém um programa de monitoramento contínuo para identificar vulnerabilidades de segurança e corrigir riscos antes que impactem os Clientes.

14. Privacidade e Proteção de Dados

14.1. A Doutor Conectado valoriza a privacidade dos dados dos Clientes e adota medidas rigorosas para protegê-los contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
14.2. Todos os dados coletados pelo Doutor Conectado são tratados de acordo com a legislação vigente de proteção de dados pessoais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e regulamentos equivalentes em outras jurisdições.
14.3. Os dados do Cliente não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento expresso do Cliente, exceto quando exigido por lei, ou em casos onde a transferência é necessária para a execução de um contrato ou fornecimento de serviço acordado.
14.4. A Doutor Conectado reserva-se o direito de acessar, preservar e divulgar os dados do Cliente quando acreditar de boa-fé que isso seja necessário para cumprir com obrigações legais, proteger os direitos de propriedade da empresa ou atender a processos judiciais.
14.5. A Doutor Conectado implementa medidas de segurança adequadas, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, para proteger os dados contra perda, roubo, alteração ou divulgação não autorizada. No entanto, não pode garantir segurança total devido às limitações de segurança das redes de comunicação.
14.6. A Doutor Conectado não se responsabiliza por vazamento de dados, sensíveis ou não, causados por falhas em serviços de terceiros e/ou resultantes de atos criminosos que violam a legislação aplicável, tais como as normas da LGPD.
14.7. O Cliente tem o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais a qualquer momento, conforme previsto pela legislação aplicável.
14.8. Em caso de violação de segurança que possa comprometer a privacidade dos dados, a Doutor Conectado notificará os Clientes afetados em até 72 horas, conforme exigido pela LGPD.
14.9. A Doutor Conectado realiza auditorias regulares e testes de segurança para identificar vulnerabilidades e proteger os dados dos Clientes de qualquer forma de exposição indevida.

15. Responsabilidade Social

15.1. A Doutor Conectado se compromete a atuar de forma ética e responsável, contribuindo para o bem-estar social e ambiental.
15.2. Políticas de sustentabilidade e inclusão são integradas às operações diárias da Doutor Conectado.
15.3. A empresa busca constantemente minimizar seu impacto ambiental por meio de práticas de negócios sustentáveis.
15.4. A Doutor Conectado apoia iniciativas de responsabilidade social, incluindo projetos educacionais e de saúde em comunidades carentes.
15.5. A Doutor Conectado se compromete a utilizar tecnologia de forma responsável e transparente, com foco na inclusão digital e no uso ético dos dados coletados.

16. Funcionalidades do Software

16.1. O Doutor Conectado oferece um conjunto abrangente de funcionalidades para a gestão eficiente de clínicas médicas, mas algumas funcionalidades podem não estar disponíveis sem aviso prévio, independentemente de serem listadas ou não.
16.2. Funcionalidades adicionais podem ser disponibilizadas conforme as necessidades dos Clientes, atualizações e evoluções tecnológicas, sempre em conformidade com as melhores práticas de segurança de dados e normas regulamentares.
16.3. A Doutor Conectado reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades, notificando os Clientes com antecedência mínima de 30 dias.
16.4. O software é compatível com múltiplos dispositivos e sistemas operacionais, mas o Cliente deve garantir que seu ambiente de TI atenda aos requisitos técnicos mínimos para o uso adequado, incluindo a manutenção de soluções de antivírus e firewalls atualizadas.
16.5. A Doutor Conectado não se responsabiliza por problemas técnicos decorrentes de configurações inadequadas do Cliente ou uso inadequado do sistema, mas se compromete a oferecer assistência na configuração correta do software.
16.6. A Doutor Conectado realiza monitoramento constante do software para detectar falhas de segurança e fornecer correções proativas.

17. Suporte Técnico

17.1. Suporte técnico é oferecido aos Clientes durante o período de vigência do contrato, através de canais de atendimento dedicados, com resposta no prazo máximo de 24 horas para questões urgentes.
17.2. A Doutor Conectado compromete-se a fornecer respostas rápidas e eficientes para resolver quaisquer questões técnicas ou operacionais relacionadas ao uso do Doutor Conectado.
17.3. Suporte técnico adicional ou personalizado pode ser contratado separadamente, conforme a necessidade do Cliente, com garantia de disponibilidade de assistência 8 horas por dia e 6 dias por semana para situações críticas.
17.4. O Cliente é responsável por fornecer informações precisas sobre o problema ou a falha técnica para agilizar o processo de suporte.
17.5. A Doutor Conectado disponibiliza suporte técnico via chat, e-mail e telefone durante horários comerciais. Para questões fora do horário comercial, será disponibilizado um sistema de tickets.
17.6. A Doutor Conectado oferece treinamentos periódicos sobre novas funcionalidades e melhores práticas de uso do software, com foco em segurança e proteção de dados.

18. Atualizações e Manutenções

18.1. O Doutor Conectado receberá atualizações periódicas para melhorias de segurança, novas funcionalidades e correção de bugs.
18.2. Manutenções programadas serão realizadas com notificação prévia aos Clientes, minimizando ao máximo possíveis interrupções no serviço.
18.3. Em caso de manutenções de emergência, a Doutor Conectado comunicará os Clientes assim que possível.
18.4. A Doutor Conectado se compromete a garantir que as atualizações não comprometam a funcionalidade básica do sistema, embora não possa garantir ausência de impactos inesperados.
18.5. O Cliente é responsável por garantir que seus usuários estejam cientes e preparados para as atualizações, e a Doutor Conectado não se responsabiliza por falhas operacionais resultantes de falta de treinamento ou preparação do Cliente.

19. Integração com Outros Serviços

19.1. O Doutor Conectado permite integração com diversos serviços de terceiros para proporcionar uma experiência mais completa e eficiente.
19.2. O Doutor Conectado não se responsabiliza pelo funcionamento, segurança ou políticas de privacidade desses serviços de terceiros.
19.3. O Cliente é responsável por revisar e aceitar os termos e condições dos serviços de terceiros antes de utilizar as integrações.
19.4. O Doutor Conectado não será responsável por qualquer falha, erro ou dano resultante da utilização de serviços de terceiros, sendo o Cliente o único responsável por garantir que o uso dessas integrações está em conformidade com as normas aplicáveis.
19.5. Caso o Cliente utilize integrações com serviços de pagamento, o Doutor Conectado recomenda a verificação de conformidade com os padrões de segurança e regulamentações locais, como PCI-DSS, para garantir a proteção das informações financeiras.
19.6. As integrações com outros sistemas serão realizadas de forma segura, com utilização de protocolos de comunicação criptografada e acesso controlado.

20. Transferência de Dados

20.1. O Doutor Conectado pode transferir dados do Cliente para servidores localizados em outros países, desde que tais países garantam um nível de proteção de dados equivalente ao estipulado pelas leis locais.
20.2. O Cliente será informado sobre qualquer transferência de dados e poderá exercer seus direitos conforme a legislação aplicável.
20.3. O Doutor Conectado envidará esforços razoáveis para garantir que quaisquer transferências de dados transfronteiriças atendam às exigências legais de proteção de dados, contudo, não se responsabiliza por falhas ou vazamentos decorrentes de fatores fora de seu controle.
20.4. O Doutor Conectado garante que as transferências de dados são realizadas de maneira segura e de acordo com as melhores práticas de proteção de dados, incluindo criptografia em trânsito e no armazenamento.
20.5. Todas as transferências de dados entre o Cliente e o Doutor Conectado serão feitas com a devida autorização e documentação necessária, em conformidade com as normas locais e internacionais de transferência de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

21. Política de Backup

21.1. O Doutor Conectado realiza backups regulares dos dados armazenados no Doutor Conectado para garantir a segurança e a integridade das informações.
21.2. Os backups são realizados de forma criptografada e armazenados em locais seguros, protegidos contra acesso não autorizado.
21.3. Em caso de perda de dados, o Doutor Conectado envidará esforços para restaurar as informações a partir dos backups disponíveis. Contudo, a empresa não se responsabiliza por qualquer falha no processo de recuperação de dados, sendo esta uma responsabilidade do Cliente zelar pela cópia de segurança adicional.
21.4. O Cliente é responsável por realizar backups adicionais dos dados que considerar críticos para o seu negócio, e o Doutor Conectado não será responsável por qualquer falha de recuperação de dados que não estejam devidamente copiados.
21.5. O Cliente deve notificar imediatamente o Doutor Conectado caso identifique qualquer inconsistência ou perda de dados que possam comprometer as operações de sua clínica.
21.6. O Doutor Conectado mantém um plano de contingência para falhas catastróficas, garantindo recuperação rápida e eficiente dos dados essenciais, com prazos previamente estabelecidos.

22. Uso de Dados

22.1. O uso dos dados pelo Cliente deve estar de acordo com as legislações vigentes e políticas de privacidade estabelecidas.
22.2. Os dados inseridos no Doutor Conectado são de propriedade do Cliente, que pode solicitar sua exportação ou exclusão a qualquer momento, conforme permitido pelas leis aplicáveis.
22.3. O Doutor Conectado utiliza os dados anonimizados para fins de melhoria contínua do serviço, respeitando a privacidade e a confidencialidade das informações.
22.4. O Cliente declara e garante que possui todas as permissões necessárias para utilizar os dados no sistema, isentando o Doutor Conectado de qualquer responsabilidade por violações de propriedade intelectual ou direitos de terceiros relacionados ao uso dos dados no software.
22.5. Caso o Cliente deseje a exclusão total dos dados ou deseje interromper o uso do serviço, o Doutor Conectado garantirá que os dados sejam deletados de acordo com as exigências legais e políticas de retenção de dados.
22.6. O Doutor Conectado pode utilizar os dados cadastrados ou fornecidos para fins de análises agregadas, compilações e/ou repasses para serviços de terceiros, de forma equilibrada e transparente, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário e oferecer serviços personalizados.

Para mais informações sobre as nossas Políticas de Privacidade e Uso de Dados do Doutor Conectado e Empresa leia sobre Privacidade e Uso de Dados. Ao contratar, manter e/ou utilizar os serviços do Doutor Conectado você concorda automaticamente com as nossas Políticas e Termos, além de Condições de Serviços.